Esta página explica quais dados pessoais a Clínica Infantil Criciúma coleta, por que os utiliza, com quem os compartilha e como você pode exercer seus direitos. Ela se aplica ao atendimento presencial, a este site e ao atendimento por WhatsApp.
Boa parte do que tratamos são dados de saúde de crianças e adolescentes. A lei dá a eles proteção reforçada, e nós tratamos essa responsabilidade com o mesmo cuidado que dedicamos ao atendimento.
1. Quem é o responsável pelos seus dados
CLINICA INFANTIL CRICIUMA LTDA
CNPJ 08.034.745/0001-83
Rua Coronel Pedro Benedet, 333 — Sala 1101, Edifício Metropolitan Business Center
Centro, Criciúma/SC — CEP 88801-250
Contato: clinicainfantil.cric@gmail.com
A clínica atua como controladora dos dados: é ela quem decide o que é coletado e para quê. O encarregado pelo tratamento de dados (DPO) é a própria pessoa jurídica, e o canal de contato para qualquer assunto relativo a dados pessoais é o e-mail acima.
2. Que dados tratamos
- Identificação: nome da criança, data de nascimento, sexo, CPF, número da ficha.
- Responsáveis e contato: nome do pai, da mãe ou do responsável legal; telefone, e-mail, endereço.
- Dados de saúde (dado pessoal sensível): histórico clínico, anamnese, evoluções, medidas de crescimento, vacinas, alergias, exames e seus resultados, prescrições, atestados e instrumentos de rastreio aplicados em consulta.
- Convênio e faturamento: plano de saúde, número da carteirinha, dados necessários à cobrança.
- Comunicação: mensagens trocadas com a clínica pelo WhatsApp para agendar ou confirmar consultas, e mensagens enviadas pelo formulário deste site.
- Registros de acesso: quem, dentro da clínica, consultou qual prontuário e quando — um registro que mantemos por segurança do próprio paciente.
3. Por que tratamos esses dados
Não usamos seus dados para nada além do necessário ao atendimento e às obrigações que a lei impõe a uma clínica médica.
- Prestar o atendimento e manter o prontuário. Base legal: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (art. 11, II, "f", da LGPD).
- Cumprir obrigações legais e de conselho profissional — guarda do prontuário, emissão de documentos, prestação de informações a autoridades sanitárias quando exigido (art. 11, II, "a").
- Agendar, confirmar e lembrar consultas, inclusive por WhatsApp, com base no interesse legítimo de organizar o atendimento e reduzir faltas. Você pode pedir para não receber essas mensagens a qualquer momento.
- Faturar consultas junto ao plano de saúde, quando for o caso, para execução do contrato de atendimento.
Crianças e adolescentes
O tratamento de dados de menores é feito sempre em seu melhor interesse (art. 14 da LGPD). Os dados são fornecidos pelos pais ou pelo responsável legal, no contexto do atendimento pediátrico, e não são usados para publicidade nem repassados a terceiros com finalidade comercial.
4. Com quem compartilhamos
- Planos de saúde e operadoras, para autorização de procedimentos e faturamento.
- Laboratórios e serviços de imagem, quando solicitamos exames — apenas os dados necessários para que o exame seja realizado e o resultado retorne à clínica.
- Meta Platforms, quando você conversa com a clínica pelo WhatsApp. Explicado no item 5.
- Prestador de certificação digital, na assinatura eletrônica de documentos médicos — recebe o necessário para validar a assinatura do médico, não o conteúdo clínico do prontuário.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal.
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros.
5. Atendimento por WhatsApp
O WhatsApp é operado pela Meta Platforms. Quando você conversa com a clínica por esse canal, as mensagens trafegam e ficam hospedadas na infraestrutura da Meta, sujeitas também às políticas dela — inclusive em servidores fora do Brasil.
Por isso limitamos deliberadamente o que passa por ali: o atendimento automatizado trata de agendamento, confirmação e remarcação de consultas. O nome da criança, o médico e o horário aparecem nessas mensagens; conteúdo clínico — diagnósticos, resultados de exames, prescrições — não é enviado por WhatsApp.
Se preferir não usar esse canal, avise a recepção: o contato passa a ser feito por telefone.
6. Por quanto tempo guardamos
O prontuário médico é guardado por, no mínimo, 20 anos a contar do último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007. Esse prazo é uma obrigação legal: não podemos apagar o prontuário antes dele, mesmo a pedido.
Dados que não integram o prontuário — como mensagens de agendamento — são mantidos apenas enquanto úteis à finalidade que os originou.
7. Como protegemos
- O sistema de prontuário exige identificação individual de cada profissional; ninguém acessa fichas sem se identificar.
- Todo acesso a prontuário é registrado, com autor, data e hora.
- O acesso remoto ao sistema é protegido por autenticação adicional e tráfego criptografado.
- Fazemos cópias de segurança periódicas, com verificação de integridade.
Nenhum sistema é infalível. Se ocorrer incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD, como manda a lei.
8. Seus direitos
A LGPD garante a você — ou ao responsável legal pela criança — o direito de confirmar se tratamos seus dados e acessá-los; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; pedir a portabilidade e obter cópia do prontuário; revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele; e opor-se a tratamento que considere irregular.
Esses direitos convivem com o dever de guarda do prontuário descrito no item 6: podemos precisar manter o registro mesmo após um pedido de exclusão, e nesse caso explicaremos o motivo.
Para exercer seus direitos, escreva para clinicainfantil.cric@gmail.com. Responderemos no menor prazo possível. Pediremos comprovação de identidade e, no caso de dados de menores, do vínculo de responsabilidade — é uma proteção para o próprio paciente.
9. Este site
Este site é informativo e não exige cadastro. Ele é servido pela infraestrutura da Cloudflare, que pode registrar dados técnicos de acesso (como endereço IP) para segurança e funcionamento do serviço. O formulário de contato coleta nome, telefone, e-mail e a mensagem que você escrever, usados apenas para responder ao seu contato.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar este texto quando houver mudança na forma como tratamos dados ou na legislação. A data no topo indica a última revisão.
Dúvidas sobre esta política: clinicainfantil.cric@gmail.com. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.